O movimento Hip Hop de Itapevi, depois de terem recebido o apoio do Senador da Republica Eduardo Suplicy, sobre o pleito de regulamentação da Lei da semana Hip Hop, foram recebidos pela Prefeita Drª Ruth Banholzer na segunda- feira dia 23 de abril, para tratarem da regulamentação.
Estavam presentes compondo a comissão: Mano Light ( Polêmicos Mcs); Cronik ( Luta Diária); Serginho Gorel ( Sistema Realista Periférico); DJ Luizão; Cleber e B.Boys.
A Prefeita de Itapevi, recebeu uma proposta Minuta do Pleito de Regulamentação, onde garante que será criada uma Comissão bipartite e permanente para realização da Semana, bem como uma intervenção permanente de divulgação da cultura Hip Hop.
O Executivo pediu um prazo de no máximo duas semanas para regulamentar a Lei; a prefeita aproveitou a reunião para incentivar os presentes para se organizarem em torno de uma entidade representativa do movimento para dar legalidade e representatividade legal, para garantir a realização da atividade cultural em parceria com a prefeitura.
No momento da reunião, a própria prefeita reconheceu os presentes como uma comissão provisória do movimento semana Hip Hop Itapevi é Lei.
Prosseguiu oferecendo o apoio técnico da prefeitura a fim de pleitear recursos junto ao Ministério da Cultura e ao Senador Suplicy para a entidade do Movimento Hip Hop.
Mano Cronik, garantiu que os lideres do movimento estão criando uma ONG para difundir o movimento e ser o catalisador da cultura Hip Hop; “Quando procuramos o Senador Suplicy, foi por que vimos esgotadas as tentativas de resolver a regulamentação no âmbito municipal, e se estamos discutindo o assunto desde o ano passado, quando descobrimos a falta de regulamentação da Lei; é por que estamos organizados que estamos discutindo o movimento; talvez falte a questão legal, mas não nos falta a questão da representação política do movimento e somos os interlocutores do movimento, isso nós representamos. A representação política é o reconhecimento dos Rapers que estamos labutando para a regulamentação da Lei e a garantia do movimento em realiza-la”.Mano Light, completou “se não temos ainda a entidade para ter a questão legal, é porque estamos debatendo de forma coletiva e democrática a melhor forma de termos o movimento plenamente representado na entidade; mas já que é preciso legalizar vamos fazê-lo”.
MINUTA DE REGULAMENTAÇÃO DA LEI SEMANA HIP HOP, ENTREGUE DURANTE AUDIÊNCIA COM A PREFEITA DRa. RUTH BANHOUZER, PELOS LIDERES DO MOVIMENTO.
LEI Nº 1.605
De 08 de maio de 2003
DECRETO Nº
“Regulamenta a lei nº 1.605 de 08 de maio de 2003 e dá outras providencias”.
“Cria a Semana do hip hop no Município de Itapevi”
MARIA RUTH BANHOLZER, Prefeita do Município de Itapevi, no uso de suas atribuições conferidas por lei,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ela regulamenta a seguinte lei:
(ARTIGO 1º) Fica criada no âmbito municipal a “Semana do Hip Hop”, a ser realizada na primeira semana do me de setembro.
(ARTIGO 2º) A “Semana do Hip Hop” passa a integrar o calendário oficial de festividades e eventos tradicionais do município de Itapevi.
(ARTIGO 3º) A semana terá como objetivos fundamentais.
criar mecanismos de integração da juventude, visando o combate às drogas;
implementar debates em escolas municipais relacionados à cultura hip hop como forma de combater qualquer tipo de discriminação.
(ARTIGO N º 4º) O Poder Executivo através da Secretaria da Educação e Cultura e sua Diretoria Municipal da Cultura, participarão das atividades para a realização da semana.
(ARTIGO Nº 5º) Fica criada A Comissão permanente de Organização da Semana Hip Hop.
(Parágrafo 1º) A Comissão criada no “caput” deste artigo será composto por 6(seis) representantes do Movimento Hip Hop do Município de Itapevi, que serão eleitos pela Sociedade Civil Organizada e serão nomeados por ato do Executivo para mandato de 2(dois) anos.
(Parágrafo 2º) A Comissão será ainda composta por 4(quatro) representantes do Poder Executivo Municipal; sendo 2(dois) da Secretaria de Educação e Cultural; 01(um) da Secretaria de Assistência Social e Cidadania e 1(um) da Secretaria de Emprego e Desenvolvimento Social.
(Parágrafo 3º) O trabalho dos membros componentes da comissão é considerado serviço público relevante, não remunerado.
ARTIGO 6º Compete a Comissão Permanente de Organização da Semana Hip Hop, organizar, promover palestras, debates e eventos referente à cultura hip hop, com apoio da Secretaria de Educação e Cultura, da Diretoria de Cultura em todas as épocas do ano e em especial na semana hip hop.
(ARTIGO 7º) As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto serão cobertas com recursos próprios do orçamento vigente.
(ARTIGO 8º) Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Itapevi
Em xx de abril de 2007.
MARIA RUTH BANHOLZER.
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